Home- busca: Maneira Inedita
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 12:22
Tributário. Contribuição de Empregadores Rurais. Pessoas Físicas
Incidente sobre a comercialização da produção rural.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:43
Tributário. Agravo em Recurso Especial. ICMS. Operações Simuladas
Processo Civil. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015.
-
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 14:54
Penhora de salário de trabalhador rural para quitar multa por má-fé fere dignidade
Desembargadora destacou que, se não se enquadra nas exceções previstas no CPC/15, crédito de salário é absolutamente impenhorável.
-
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 12:44
Candidato com deficiência visual pode continuar em concurso para oficial de inteligência
Segundo o candidato, sua eliminação precoce no concurso seria ilegal, uma vez que a aptidão para o exercício do cargo somente poderia ser verificada ao longo do estágio probatório.
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 12:57
Comissão aprova formalização em cartório de atos de pessoas jurídicas de direito privado
O objetivo do projeto é combater fraudes na constituição de empresas, por meio da autenticação de todos os atos em tabelião de notas, e dar transparência à atividade econômica.
-
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 15:05
Se há desvio de função, falta de habilitação não tira direito ao mesmo salário
Empregado submetido a desvio de função, mesmo que não tenha habilitação técnica para exercer a nova atividade, tem o direito de receber a diferença entre os salários dos dois cargos.
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 12:33
Supremo Tribunal Federal quer amadurecer discussão sobre aborto para levá-la ao plenário
Votação decidirá sobre legalização no país até a 12ª semana de gravidez.
-
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 16:06
Jovem autista tem direito a repetir de ano na escola se for em seu benefício
Justiça do PR considerou direito à educação deve respeitar as limitações atinentes aos sujeitos portadores de necessidades especiais.
-
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 11:27
Empresa jornalística deve indenizar repórter fotográfico por violação de direito autoral
As fotos eram publicadas sem créditos e vendidas a outros veículos.
-
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 17:03
Homem chamado de macaco e urubu receberá indenização por injúria racial
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil .
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 15:31
Habeas Corpus substitutivo. Homicídio qualificado. Motivo Torpe
Recurso Especial.
-
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 15:05
Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto
O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado.
-
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 12:18
Advogado não comete crime de resistência se ordem de prisão é ilegal
Com base nesse entendimento e na falta de provas que comprovassem os delitos de desacato e resistência, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso em sentido estrito da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e trancou inquérito policial contra uma criminalista.
-
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 17:29
Edson Fachin rejeita pedido de Aécio Neves para suspender afastamento imposto pelo STF
Ministro 'negou seguimento' ao pedido; despacho é proferido quando ação não atende a requisitos processuais. Mais cedo, Cármen Lúcia negou retirar Fachin da relatoria do caso.
-
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 16:10
Justiça do Rio de Janeiro permite que casal cultive maconha para tratamento da filha
A finalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) é combater o tráfico de narcóticos, e não impedir as pessoas de buscarem tratamentos de saúde eficazes.
-
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 17:04
Balconista que não teve intervalo para amamentação receberá indenização por dano moral
A supressão do intervalo gerou angústia à mãe impedida de exercer seu direito.
-
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 10:25
Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte
A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da pensão ou mesmo em processo em que se discuta a própria paternidade.
-
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2017 - 15:40
Bancos responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço a eles
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 17:26
Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa
A decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 16:37
STF vai decidir se apuração de falta grave de condenado exige instauração prévia de PAD
Recurso com repercussão geral reconhecida, a ser julgado pelo Plenário, discute se oitiva de condenado em audiência perante o juízo da execução penal, realizada na presença do Ministério Público e do defensor, dispensa a realização prévia de PAD.
